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Atualizado em 29/08/2018
Entenda quais são as últimas atualizações do eSocial

O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas foi instituído pelo decreto nº 8373/2014. Através deste sistema, os empregadores obrigatoriamente passam a comunicar de forma unificada ao governo as informações relativas aos trabalhadores. A adaptação ao novo programa, no entanto, está sendo instituída de forma gradual.

A transmissão eletrônica dos dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas. A mudança para a plataforma do eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

Diferenças

Até o mês de novembro dura o prazo para que micro e pequenas empresas, aquelas que possuem faturamento anual de até 4,8 milhões de reais, e microempreendedores individuais (MEIs) ingressem no eSocial. Durante o ano de 2018 foi iniciada a adaptação das grandes e médias empresas nacionais para o programa. Em julho, os negócios com faturamento inferior a R$ 78 milhões foram incorporados à plataforma digital.

Desde janeiro deste ano, o programa já está em operação para as grandes empresas, que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões, atualmente 97% delas já integram as suas bases. A partir de 14 de janeiro de 2019, a adaptação torna-se obrigatória também para os órgãos públicos. A previsão é que, quando implementado por completo, o programa reunirá os dados de mais de 44 milhões de trabalhadores dos setores público e privado em um mesmo sistema.

Fases

Para as micro e pequenas empresas e MEIs a implementação se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas entre julho de 2018 a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema, a partir do dia 16 até o dia 31 de agosto os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas as informações de cadastro e as tabelas das empresas.

Em setembro, os empregadores precisarão incluir na plataforma as informações referentes a seus trabalhadores e seus vínculos com o negócio, tais como: admissões, afastamentos e demissões. Na última fase, de novembro até o final de 2018, devem ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e será realizado o fechamento das folhas de pagamento no âmbito nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e MEIs, como essas, somente estarão obrigadas a aderir ao programa a partir de novembro, quando ingressarem no sistema, deverão passar de uma só vez as informações referentes às três fases iniciais do cronograma. Em janeiro do ano que vem, haverá a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais, como produtor rural e os segurados especiais, só devem utilizar o programa a partir de janeiro de 2019.

Confira a tabela com os prazos para a adaptação à plataforma eSocial:

 






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